Política de Privacidade

1. Quem somos

O MotoFinance é desenvolvido e mantido pela PCMC Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado com sede no Brasil. Esta Política de Privacidade descreve como tratamos as informações dos usuários do aplicativo MotoFinance.

Ao instalar ou utilizar o MotoFinance, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o aplicativo.

2. Dados que NÃO coletamos

O MotoFinance não coleta, armazena, transmite nem compartilha por iniciativa própria dados pessoais ou financeiros dos usuários. Especificamente, o aplicativo:

• Não exige cadastro, login ou criação de conta
• Não acessa câmera, localização, contatos, microfone ou qualquer sensor do dispositivo além dos listados na seção 5
• Não realiza chamadas de rede, requisições HTTP ou comunicação com servidores da PCMC Tecnologia Ltda.
• Não utiliza ferramentas de análise de comportamento (analytics), rastreamento ou telemetria
• Não exibe anúncios de qualquer natureza
• Não compartilha dados por iniciativa própria com terceiros, parceiros, anunciantes ou afiliados
• Não usa cookies, identificadores de publicidade (ADID/IDFA) ou qualquer tecnologia de rastreamento

Se você escrever para o nosso suporte — por exemplo, para pedir um reembolso —, os dados que você nos enviar são tratados conforme a seção 13.

3. Armazenamento local dos dados

Todos os dados inseridos pelo usuário são armazenados exclusivamente no banco de dados local do dispositivo, utilizando SQLite. São eles:

• Seu nome, informado na primeira abertura do aplicativo;
• Seu CPF — opcional. Você não precisa informá-lo e o aplicativo funciona integralmente sem ele. Ele existe para constar nos relatórios que você exportar;
• Seus lançamentos financeiros: valores, datas, descrições, observações, categorias de despesa e fontes de receita;
• Suas metas mensais e lançamentos recorrentes;
• Suas preferências: tema, idioma, moeda, início da semana, lembrete diário e horário, pasta de backup escolhida;
• Um resumo criptográfico (hash) do seu PIN, caso você ative o bloqueio por senha. O PIN em si não é armazenado.

Esses dados residem no armazenamento interno do celular, sob proteção do sistema operacional Android. Eles só podem ser copiados para fora desse armazenamento quando o usuário exporta um backup, compartilha esse arquivo ou habilita backup automático para uma pasta que ele próprio escolheu.

A cópia automática dos dados do aplicativo para a nuvem, que o Android realiza por padrão em muitos aplicativos, está desativada no MotoFinance (allowBackup=false no manifesto). O sistema operacional não envia o seu banco de dados para o Google Drive.

Consequência importante: desinstalar o aplicativo sem fazer backup resultará na perda permanente de todos os dados registrados. A PCMC Tecnologia Ltda não possui cópia desses dados e não pode recuperá-los.

4. Backup e exportação de dados

A versão atual do aplicativo oferece exportação e restauração de backups. Os dois processos são controlados pelo usuário:

• O arquivo de backup é gerado localmente no dispositivo do usuário
• O usuário escolhe a pasta de destino ou abre a folha nativa de compartilhamento para selecionar um serviço de terceiros
• O backup automático só ocorre se o usuário o habilitar e conceder acesso a uma pasta escolhida por ele
• Ao escolher Google Drive, WhatsApp, e-mail ou outro serviço, o arquivo passa a ser tratado também conforme a política desse provedor
• A PCMC Tecnologia Ltda não tem acesso a nenhum arquivo de backup gerado pelo aplicativo
• Na restauração, o usuário escolhe um arquivo de backup que ele mesmo exportou; o aplicativo confere o arquivo antes de aplicá-lo e, ao confirmar, os dados do aparelho são substituídos pelos do backup. O PIN e a biometria não fazem parte do backup. Restaure apenas arquivos que você mesmo exportou.

5. Permissões utilizadas pelo aplicativo

Esta é a lista completa das permissões relevantes ao usuário declaradas no aplicativo. Nenhuma delas é usada para coleta ou transmissão de dados. (O manifesto também declara uma permissão técnica interna, de nível "signature", criada automaticamente pelo componente-base para um receptor de eventos do próprio sistema — ela não é concedida ao usuário, não dá acesso a dados e não aparece nesta lista por não ser configurável nem visível na Google Play.)

• Notificações (POST_NOTIFICATIONS): para exibir o lembrete diário de registro, o aviso de meta mensal atingida e o lembrete de backup. Opcional — o app funciona normalmente sem esta permissão, e você pode revogá-la a qualquer momento nas configurações do Android.
• Iniciar após reinicialização (RECEIVE_BOOT_COMPLETED): serve exclusivamente para reagendar o lembrete diário depois que o aparelho é reiniciado. Sem ela, o lembrete se perderia a cada reinício. Não abre o aplicativo nem executa nada em segundo plano além desse reagendamento.
• Biometria (USE_BIOMETRIC / USE_FINGERPRINT): utilizada somente se o usuário ativar a autenticação por impressão digital em Configurações → Segurança. Os dados biométricos são processados inteiramente pelo sistema operacional Android e nunca acessados pelo aplicativo.
• Vibração (VIBRATE): retorno tátil na interface.
• Acesso à internet (INTERNET): o MotoFinance não declara essa permissão e não realiza conexões de rede. Os links para este site abrem no navegador do aparelho, fora do aplicativo.
• Compras no aplicativo (com.android.vending.BILLING): permite ao aplicativo pedir à Google Play o desbloqueio por compra única e saber se ele já foi comprado na sua conta Google. O pagamento é processado pela Google; o MotoFinance não recebe dados de cartão ou de conta bancária.
• Estado da rede (ACCESS_NETWORK_STATE): declarada por um componente de terceiros (Google) incluído no aplicativo. O MotoFinance não a usa para acessar a rede nem para coletar dados.
• Acesso a pastas (Storage Access Framework): não é uma permissão do manifesto, e sim uma autorização pontual concedida por você ao escolher uma pasta específica para os backups. O aplicativo não tem acesso ao restante do armazenamento do aparelho.

O MotoFinance não solicita acesso a localização, contatos, câmera, microfone, agenda, telefone, armazenamento geral nem alarmes exatos.

6. Compra única e Google Play

O MotoFinance é distribuído gratuitamente na Google Play e tem um desbloqueio por compra única, sem assinatura ou renovação automática. Nesse contexto:

• A Google processa e armazena os dados de pagamento (cartão de crédito, dados bancários, etc.) diretamente — a PCMC Tecnologia Ltda não tem acesso a esses dados
• A PCMC Tecnologia Ltda não solicita nem processa dados de cartão, conta bancária ou dados financeiros no aplicativo
• O uso da Google Play Store está sujeito à Política de Privacidade da Google
• O aplicativo guarda, apenas no aparelho, o estado da licença (comprada ou não) e um resumo criptográfico irreversível (SHA-256) do identificador da compra, além da data de início da demonstração. Nenhum desses dados é enviado à PCMC Tecnologia Ltda.

7. Responsabilidade do usuário

O usuário é o único responsável por:

• Exatidão dos dados inseridos: os resultados e relatórios gerados pelo app dependem diretamente da precisão e completude dos lançamentos feitos pelo usuário. Dados incorretos ou incompletos produzirão resultados incorretos.
• Decisões financeiras: quaisquer decisões tomadas com base nas informações exibidas pelo aplicativo — incluindo decisões sobre gastos, investimentos, declaração de renda, precificação de serviços ou planejamento financeiro — são de exclusiva responsabilidade do usuário.
• Realização de backups: como os dados são armazenados apenas no dispositivo, o usuário é responsável por fazer backups regulares para evitar a perda de informações em caso de falha, formatação, roubo ou troca de celular.
• Guarda e sigilo do dispositivo: o usuário é responsável por proteger o acesso físico ao celular onde o MotoFinance está instalado, bem como pela configuração adequada dos mecanismos de segurança disponíveis (PIN, biometria, bloqueio de tela).
• Uso adequado: o usuário deve utilizar o aplicativo de acordo com estes Termos e com a legislação vigente.

8. Limitação de responsabilidade

O MotoFinance é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A PCMC Tecnologia Ltda não se responsabiliza por:

• Perda de dados decorrente de falha no dispositivo, formatação, roubo, atualização do sistema operacional ou não realização de backup pelo usuário
• Imprecisões nos cálculos decorrentes de dados inseridos de forma incorreta, incompleta ou fora de contexto pelo usuário
• Decisões financeiras, fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza tomadas com base nas informações exibidas pelo aplicativo
• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo
• Interrupções temporárias no funcionamento do aplicativo decorrentes de atualizações, manutenção ou incompatibilidades com versões do sistema operacional Android
• Uso indevido do arquivo de backup por terceiros em caso de compartilhamento inadequado pelo usuário

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da PCMC Tecnologia Ltda perante o usuário não excederá o valor efetivamente pago pela licença do aplicativo.

9. Público-alvo e menores de idade

O MotoFinance destina-se exclusivamente a trabalhadores autônomos adultos — motofretistas, entregadores, motoristas de aplicativo e demais profissionais de entrega. O aplicativo não é direcionado a menores de 18 anos.

O aplicativo não coleta dados de nenhum usuário, incluindo eventuais menores de idade. Caso um responsável legal tome conhecimento de que um menor utilizou o app, pedimos que entre em contato conosco.

10. Links e serviços de terceiros

Esta política aplica-se exclusivamente ao aplicativo MotoFinance. Links ou referências a serviços de terceiros (Google Play Store, WhatsApp, Google Drive, etc.) estão sujeitos às respectivas políticas de privacidade desses serviços, pelas quais a PCMC Tecnologia Ltda não se responsabiliza.

11. Alterações nesta Política

A PCMC Tecnologia Ltda pode atualizar esta Política de Privacidade. Alterações relevantes serão avisadas no aplicativo ou na página do app na Google Play antes de entrarem em vigor. A data e a versão em vigor estão indicadas no início deste documento.

Quando uma operação de tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica, livre, informada e inequívoca.

12. Lei aplicável e foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para resolução de eventuais litígios, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme facultado pelo Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato e solicitações

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato:

🏢 PCMC Tecnologia Ltda
📧 contato@motofinance.com.br
📞 +55 (31) 9.9234.5000
🌐 motofinance.com.br

Dados que você nos envia ao entrar em contato. O aplicativo não envia dados à PCMC Tecnologia Ltda. Quando você escreve para o nosso e-mail, recebemos o que você decidir enviar: seu endereço de e-mail, o conteúdo da mensagem e, em pedidos de reembolso, o número do pedido da Google Play (começa com "GPA.") e o e-mail da conta Google usada na compra. Usamos esses dados somente para responder ao seu pedido e, quando for o caso, localizar a compra e processar o reembolso.

• Base legal: atendimento a pedido seu e execução do contrato de compra (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD, art. 7º, V); cumprimento de obrigações legais de defesa do consumidor (art. 7º, II); e, quando necessário, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
• Compartilhamento: o número do pedido e o e-mail da conta são usados no Google Play Console para localizar a compra e processar o reembolso; a mensagem fica armazenada no provedor de e-mail usado pela PCMC Tecnologia Ltda. Não vendemos nem compartilhamos esses dados para outras finalidades.
• Retenção: conservamos os dados durante o atendimento. Depois de concluído, mantemos somente os registros necessários para cumprir obrigações legais e para o exercício regular de direitos, pelos prazos aplicáveis a cada caso. Encerradas essas finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, dentro dos limites técnicos do serviço de e-mail.
• Seus direitos: você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção e, quando aplicável, anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, além de informações sobre o tratamento. Alguns dados poderão ser conservados quando isso for necessário para cumprir obrigação legal ou para o exercício regular de direitos. Os pedidos podem ser enviados ao e-mail indicado acima, nos termos da LGPD.

Confirmamos imediatamente o recebimento e respondemos em até 2 (dois) dias úteis, observado em qualquer caso o limite máximo de 5 (cinco) dias corridos.