Leia com atenção as condições de uso do MotoFinance antes de utilizar o aplicativo.
"MotoFinance" ou "aplicativo" refere-se ao software de controle financeiro para Android desenvolvido e mantido pela PCMC Tecnologia Ltda.
"Desenvolvedor" ou "PCMC Tecnologia Ltda" é a empresa responsável pelo desenvolvimento, manutenção e suporte do MotoFinance. Contato: contato@motofinance.com.br.
"Usuário" é qualquer pessoa que instale, acesse ou utilize o MotoFinance.
"Licença" é o direito pessoal, intransferível e não exclusivo de usar o aplicativo obtido por uma compra única na Google Play, quando ele estiver disponível na loja.
O MotoFinance é um aplicativo de controle financeiro pessoal para Android, voltado a motofretistas, entregadores e motoristas por aplicativo. Suas funcionalidades incluem:
O aplicativo funciona offline e não depende de conta nem de servidores da PCMC Tecnologia Ltda. Os dados são armazenados localmente no dispositivo; qualquer exportação ou compartilhamento de backup ocorre somente por ação ou configuração do usuário, conforme a Política de Privacidade.
O MotoFinance é distribuído gratuitamente na Google Play e inclui uma demonstração completa de 28 dias. Depois dela, o aplicativo passa a operar em modo consulta: o usuário continua visualizando, editando e exportando os registros existentes, mas a criação de novos lançamentos exige o desbloqueio, por compra única. A compra não cria assinatura, cobrança recorrente nem renovação automática.
O preço, os países de disponibilidade e as condições apresentados pela Google Play no momento da compra prevalecem. O processamento do pagamento é realizado pela Google conforme os termos e políticas aplicáveis dela.
Você pode desistir da compra do desbloqueio em até 7 (sete) dias a partir da compra, sem precisar justificar, e receber de volta o valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para isso, escreva para contato@motofinance.com.br. Para localizarmos a compra, informe, se possível, o número do pedido (começa com "GPA.") que aparece no recibo da Google Play e o e-mail da conta Google usada na compra; se alguma dessas informações estiver indisponível, envie a que tiver. Poderemos pedir apenas os dados estritamente necessários para identificar o pedido.
Confirmamos imediatamente o recebimento do seu pedido e respondemos em até 2 (dois) dias úteis, observado em qualquer caso o limite máximo de 5 (cinco) dias corridos. A PCMC Tecnologia Ltda processa o reembolso integral pela Google Play, e a Google Play devolve o valor à forma de pagamento usada na compra, nos prazos aplicáveis a essa forma de pagamento. Com o reembolso decorrente do arrependimento, o desbloqueio é revogado quando o aplicativo sincronizar a compra com a Google Play.
Nas primeiras 48 horas após a compra, você também pode pedir o reembolso diretamente pela Google Play. Depois dos 7 dias, pedidos de reembolso seguem as políticas da Google Play e os direitos previstos na legislação aplicável.
Como não há assinatura, não existe cancelamento de renovação automática. O modo consulta, que se aplica ao fim da demonstração sem o desbloqueio, não apaga os dados já registrados.
A compra na Google Play é tratada pela própria Google. O aplicativo não solicita nem processa dados de cartão, conta bancária ou dados financeiros do usuário para a PCMC Tecnologia Ltda.
Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.
O MotoFinance destina-se ao uso pessoal e individual, inclusive para o controle das receitas e despesas da atividade profissional do próprio usuário — que é exatamente o propósito do aplicativo. É proibido:
O MotoFinance, incluindo seu código-fonte, design, logotipo, nome e conteúdo, é de propriedade exclusiva da PCMC Tecnologia Ltda. Todos os direitos reservados.
A compra única concede ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso do aplicativo. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário.
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, e sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) ou na lei de defesa do consumidor do seu país de residência, a PCMC Tecnologia Ltda não garante que o aplicativo estará livre de erros ou interrupções e não se responsabiliza por:
Como os dados permanecem no aparelho por padrão e só saem dele por ação ou configuração sua, é importante fazer backups regulares e proteger os arquivos exportados.
A PCMC Tecnologia Ltda pode atualizar estes Termos de Uso. Alterações relevantes serão avisadas no aplicativo ou na página do app na Google Play antes de entrarem em vigor. A data e a versão em vigor estão indicadas no início deste documento.
Nenhuma alteração reduz direitos que você já adquiriu: em especial, o desbloqueio já comprado continua válido nas condições em que foi contratado. Se não concordar com uma alteração, você pode deixar de usar o aplicativo; seus dados continuam no seu aparelho e podem ser exportados. O uso continuado depois da entrada em vigor indica concordância com as alterações que não reduzam direitos já adquiridos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, país onde o Desenvolvedor está estabelecido.
Se você reside no Brasil: o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura a você, entre outros direitos, a faculdade de propor ação no foro do seu próprio domicílio.
Se você reside fora do Brasil: nada nestes Termos afasta ou limita os direitos imperativos que a legislação de defesa do consumidor do seu país de residência garanta a você. Quando a lei do seu país assim determinar, prevalecem essas regras de proteção ao consumidor e o seu direito de recorrer aos tribunais competentes do seu local de residência.
Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos de Uso, entre em contato:
🏢 PCMC Tecnologia Ltda
Confirmamos imediatamente o recebimento e respondemos em até 2 (dois) dias úteis, observado em qualquer caso o limite máximo de 5 (cinco) dias corridos.